Animais de Companhia nos Transportes Públicos #2

Cães| Ontem falamos acerca das condições impostas pela Portaria n.º 968/2009 de 26 de Agosto, hoje vamos especificar as condições das empresas de transportes públicos na admissão de animais de companhia a bordo. Demos destaque a seis empresas portuguesas, são elas Metro do Porto e de Lisboa, STCP, CP, Carris e Transtejo.

Metro do Porto

É permitido o transporte gratuito de animais de companhia dentro dos parâmetros do  artigo 6º nas Condições Gerais de Transporte, como podem observar aqui.

Metro de Lisboa

"É permitido o transporte de animais de companhia nos comboios do Metro, desde que devidamente acompanhados e acondicionados, de maneira a não incomodar, perturbar ou atemorizar os passageiros.

Consideram-se devidamente acondicionados os cães sujeitos a meios de contenção adequados, nomeadamente contentores (caixa, jaula, gaiola ou outros) ou açaimo funcional, neste caso, seguro com trela curta (até 1 metro de comprimento) que deve estar fixa a coleira ou a peitoral, tudo de material resistente.

Os deficientes visuais têm o direito a fazer-se acompanhar de cães-guia, os quais devem transportar de modo bem visível o distintivo passado por estabelecimento idóneo (nacional ou estrangeiro) que certifique o respetivo adestramento como cão-guia. Devem ainda possuir um cartão próprio passado pelo mesmo estabelecimento.

São também admitidos cães-guia em treino, nas mesmas condições, desde que acompanhados pelo respetivo tratador ou pela família de acolhimento que devem estar credenciados como tal.

As restrições anteriores não se aplicam a cães pertencentes às Forças Armadas e Forças de Segurança do Estado."

Segundo informação legal inserida no site da Metro de Lisboa.

STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA

Salvo por motivos de perigo, estado de saúde ou de higiene, poderão ser transportados animais de companhia, desde que devidamente acompanhados e acondicionados.

CP - Comboios de Portugal

"O seu animal de companhia pode viajar consigo, desde que não ofereça perigosidade nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 49/2007, de 31 de Agosto* e que também estejam asseguradas as condições higieno-sanitárias. 

O transporte do animal é gratuito, desde que este esteja devidamente acondicionado em recipiente apropriado que possa ser carregado como volume de mão. O transporte de cão não acondicionado é permitido mediante a aquisição de título de transporte próprio correspondente ao comboio que utilizar. Nestas condições, o animal terá de ir devidamente açaimado, com trela, acompanhado do respectivo boletim de vacinas actualizado e da competente licença. Para garantir o bem-estar e comodidade de todos os Clientes, o animal não pode ocupar lugar no banco.

O cão de assistência acompanhante de pessoa com deficiência é transportado gratuitamente.

Cada passageiro poderá transportar apenas um animal de companhia."

Informação constante aqui.

CARRIS 

Informam que "só é permitido o transporte de animais, no interior dos nossos veículos, se estes estiverem devidamente acondicionados ou sejam cães de acompanhamento (cães guia)".

Confiram aqui. 

Transtejo e Soflusa

"Senhor Passageiro, 

Nos termos do Decreto-Lei Nº276/2001, o seu animal de companhia pode viajar consigo, desde que não incomode os restantes passageiros. 

Caso tenha um peso inferior a 5Kg o seu transporte é gratuito, mas se o peso for superior a 5Kg terá que pagar a tarifa aplicável. 

Com excepção dos cães-guia, acompanhantes de invisuais, que são sempre transportados gratuitamente. 

O seu animal não pode ocupar o lugar nos bancos e deve ser transportado açaimado e preso, de forma a garantir o bem-estar e comodidade de todos os clientes. 

Boa viagem!"

Confiram aqui.

Animais de Companhia nos Transportes Públicos

Cães| Andar de transportes públicos é uma atitude verde para com o ambiente e para com a carteira. No meu dia-a-dia sempre que posso utilizo os transportes públicos para me deslocar. Sei que não apanho trânsito, não poluo o ambiente, não gasto dinheiro (€) no estacionamento e posso ir sempre a fazer algo: seja escrever artigos, seja ler matérias, seja organizar a agenda. E, agora, durante as férias de verão, que tal levar o seu animal de companhia a passear de transportes públicos? 

Sinal de identificação de espaços reservados
para o transporte de animais, se os houver.

Os animais de companhia podem deslocar-se, segundo disposto na Portaria n.º 968/2009 de 26 de Agosto, em transportes públicos desde que se encontrem em adequado estado de saúde e de higiene e sejam transportados em contentores limpos e em bom estado de conservação. Devem ter os documentos do animal, sempre, convosco: registo do animal e boletim de vacinas em dia.


A portaria não se aplica ao transporte de cães de assistência, ou seja, aos cães treinados ou em fase de treino para acompanhar, conduzir e auxiliar pessoas com deficiência. Simultaneamente, a portaria não se aplica aos "animais perigos e potencialmente perigosos", que "não podem ser deslocados em transportes públicos".

Os animais devem viajar no habitáculo do veículo. Sempre que os veículos disponham de espaços reservados para o transporte, devem estar assinalados com um sinal em tamanho A6, como é visível na foto.

Salvaguarda-se o direito das empresas de transportes públicos recusarem o transporte sempre que as condições sanitárias não sejam respeitadas ou nos períodos de maior afluência.

As empresas transportadoras, para efeitos de transportes de animais, devem divulgar:

a) O número total de animais permitido por veículo e por passageiro;

b) Os períodos diários em que o transporte de animais não é permitido;

c) Qual o período de antecedência necessário para a reserva de transporte, em caso de viagens interurbanas de longa distância;

d) O preço do transporte do animal;

e) O local onde os interessados podem obter as informações relativas ao transporte de animais.

Confira, amanhã, o artigo onde são descritas as condições das principais empresas transportadoras  públicas portuguesas: Metro do Porto e Lisboa, STCP, CP, Carris e Transtejo.