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LEI - Maltratar animais poderá ter penalizações agravadas

5.5.12

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Há umas semanas atrás vi, num fórum da nossa praça, alguém dizer que os animais são coisas para o Direito, pois a verdade é que realmente o são. Ainda que já exista legislação internacional para os proteger, esta revela-se insuficiente. A sua insuficiência prende-se pela mentalidade legislativa retrógrada que Portugal ainda possui. 
Na Alemanha, Suíça ou Áustria, já existem mecanismos internos desta natureza para proteger os animais. Sei bem que o background é diferente, mas já existe esta preocupação em acautelar os animais.

Recordo-me que muitas pessoas tinham cães para comer restos de comida e estarem presos, isso mudou (Felizmente!) e hoje revel-se uma constante preocupação na alimentação e bem-estar deles. 

A boa notícia é que a JS (Juventude Socialista) tem em mãos um projecto-lei, que será apresentado pelo PS (Partido Socialista) ao Parlamento, onde foi aberta a possibilidade de agravar as penalizações a quem maltratar os animais em Portugal assim os animais passariam a ter estatuto jurídico próprio.
Um dos aspectos a ser tutelado seria nos casos de divórcio, onde seriam acautelados os interesses de cada um dos cônjuges, dos filhos do casal e ainda acomodação e tratamento dado ao animal. Existindo sempre a possibilidade de existir uma guarda partilhada.
Já o BE (Bloco de Esquerda) havia tentado algo semelhante, cuja tentativa se revelou frustrada. 

A ver vamos se este projecto-lei não cai em saco-roto.